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Aprovação de Projeto.

Aprovação de Projeto.
Na 15° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Jupiá foi aprovado o projeto de lei n° 09/2019 que, “Institui o Programa de Reforma de Moradias às famílias em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências. O projeto de lei tem por objetivo regulamentar o programa citado para definir critérios estabelecidos pela Legislação Federal no que tange a atender a população mais necessitada para reformas e auxílios para moradias aos munícipes jupiaenses, priorizando aqueles que já residem à mais tempo no município, entre outras, bem como os que mais necessitam do auxilio.


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