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DECRETO LEGISLATIVO 79/2020.

DECRETO LEGISLATIVO 79/2020.
Decreto Nº 79/2020 Altera o Decreto Legislativo nº 77/2020, de 22 de abril de 2020, o qual dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio do coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Jupiá-SC, e dá outras providências. CLAUDIO BARBOSAPRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JUPIÁ, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal. DECRETA Art. 1º O art. 2º do Decreto Legislativo nº 77/2020, de 22 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Ficam suspensas por prazo indeterminado: ........................................................................................................................... § 1º As sessões, ordinárias e/ou extraordinárias, inclusive reuniões de comissões permanentes, serão realizadas presencialmente, a partir da publicação deste Decreto Legislativo, devendo ser tomadas todas as medidas de prevenção, garantindo o distanciamento seguro e utilização de materiais de proteção e higienização. § 2º Nas sessões, ordinárias e/ou extraordinárias, haverá apenas a participação dos vereadores e servidores necessários aos trabalhos, vedada a presença de qualquer público e de vereadores e/ou servidores que apresentarem sintomas do novo coronavírus (COVID-19), sendo às atividades dadas total e ampla divulgação. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Fica revogado o Decreto Legislativo nº 78/2020, de 04 de junho de 2020. Câmara Municipal de Vereadores de Jupiá, em 07 de julho de 2020. Claudio Barbosa Presidente da Mesa


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