MATÉRIA DA ORDEM DO DIA, DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE ABRIL DE 2021. Votação Única do Projeto de Resolução nº 1/2021: “AUTORIZA BAIXA DE EQUIPAMENTOS INSERVÍVEIS PARA O SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 6/2021: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 0556/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.