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PARCERIA PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS

PARCERIA PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS
Cooperação entre prefeitura e contribuintes irá padronizar a construção de passeios públicos Uma cidade bem urbanizada se destaca aos olhos dos visitantes e se torna mais aconchegante aos moradores. Neste sentido, o Governo Municipal de Jupiá tem a intenção de padronizar os passeios públicos. Para tal, uma parceria entre Governo e contribuinte é proposta em forma de programa. A política pública já ganha forma, tendo proposição transcrita em projeto de lei e em trâmite no Legislativo Municipal. O Projeto de Lei 13/2021 foi à Câmara Municipal há alguns dias. A matéria esteve em análise nas comissões permanentes. Texto esteve na pauta da sessão ordinária realizada na noite de, terça-feira (14). Sendo que a aprovação da matéria foi unanime. Por meio desta Lei 13/2021, o Governo Municipal propõe um trabalho mútuo, junto aos contribuintes. Matéria prevê que o contribuinte é responsável pela contratação da mão de obra para executar os serviços e também pela disponibilização do pó de brita. Dentre os serviços necessários está o alinhamento, nivelação e compactação do terreno, bem como a instalação do paver. Em contrapartida, o município disponibilizará o paver em concreto. Não há previsão de metragem mínima ou máxima de material a ser disponibilizado. Conforme a proposição, a construção do passeio público deve seguir as previsões da Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT) Norma Técnica Brasileira (NBR) 9050.


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