Entrada de Projetos.
Na Sessão Ordinária do dia 11 de setembro de 2018 deu entrada nesta casa de leis os projetos de Lei, N° 12/2018 que “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, N° 13/2018 que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”, N° 14/2018 que “AUTORIZ ...
Leia mais